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Consultas Públicas em Andamento

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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior que trata da redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 179, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior que regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas instituído pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Porto de Santos segue batendo recordes e em fevereiro manteve tendência de alta na movimentação de cargas
Fonte: Comex do Brasil

Em fevereiro, a movimentação total de cargas do Porto de Santos estabeleceu um novo recorde para o período, com 10,9 milhões de toneladas. Com isso, manteve a tendência de crescimento verificada nos últimos meses de 2020 e em janeiro deste ano. O resultado é 2,5% acima do mesmo período do ano passado, quando foram movimentadas pouco mais de 10,6 milhões de toneladas.
[Texto na íntegra]

Novo relatório da OMC examina maneiras de aumentar as capacidades de comércio da África
Fonte: Comex do Brasil

As economias africanas foram duramente atingidas pela desaceleração do comércio global desencadeada pela pandemia Covid-19, de acordo com uma nova publicação da Organização Mundial do Comércio (OMC) lançada no primeiro dia do evento Aid for Trade Stocktaking, que ocorre online do dia 23 até 25 de Março de 2021.
[Texto na íntegra]

Ministério da Economia publica versão final do Guia de Investigações Antidumping
Fonte: O Brasilianista

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, na última quinta-feira (18), a versão final e consolidada do Guia de Investigações Antidumping, submetido a consulta pública de outubro de 2019 a fevereiro de 2020 e, que está dividido em três partes para melhor compreensão de seu conteúdo.
Elaborado no formato de quase 200 perguntas e respostas, tem na Parte I os principais conceitos e metodologias inerentes às investigações antidumping, na Parte II os aspectos formais e processuais utilizados para compreender e combater estas, e na Parte III o passo a passo de uma investigação dessa natureza.
[Texto na íntegra]


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