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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 que trata de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017).
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 171, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 172, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera o Imposto de Importação para Bens de Capital – BK e Bens de Informática e Telecomunicações – BIT.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Sistemas n° 003/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que o prazo para a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT, comunicado na Notícia Siscomex Exportação nº 008/2021 e na Notícia Siscomex Sistema nº 001/2021, foi prorrogado em 30 (trinta) dias. Ou seja, a partir de 8/4/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos.
[Texto na íntegra]

Exportação n° 011/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que o prazo para a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT, comunicado na Notícia Siscomex Exportação nº 008/2021 e na Notícia Siscomex Sistema nº 001/2021, foi prorrogado em 30 (trinta) dias. Ou seja, a partir de 8/4/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2500 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Economia crescerá mais, porém com os mesmos velhos problemas
Fonte: Monitor Mercantil

A injeção de US$ 1,9 trilhão pelo Governo dos Estados Unidos levou a novas projeções para a economia global, com um crescimento este ano mais forte do que o esperado. A produção mundial deve crescer 4,7% em 2021, segundo o mais recente relatório da Unctad, agência das Nações Unidas para comércio e desenvolvimento. Em setembro, a expectativa era de um avanço de 4,3%. Mesmo que a nova projeção se confirme, a economia global ainda ficará mais de US$ 10 trilhões abaixo de onde poderia estar no final de 2021 se tivesse permanecido na tendência anterior à pandemia.
[Texto na íntegra]

Apesar de marco regulatório do gás, ‘choque de energia barata’ deve levar tempo
Fonte: CNN

A aprovação nesta semana pela Câmara do novo marco regulatório para a indústria de gás natural foi vista como importante para dinamizar o mercado e aumentar a concorrência, com potencial de reduzir custos finais para o consumidor no médio e longo prazo.
[Texto na íntegra]


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