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Consultas Públicas em Andamento

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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO CEC Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR NO 19, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping nas exportações originárias da China e de Hong Kong e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, e por uma determinação preliminar negativa de existência de dumping nas exportações originárias do Paraguai. E prorroga por até oito meses, a partir de 17 de junho de 2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de meias, comumente classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, de Hong Kong e do Paraguai.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Anvisa regulamenta importações emergenciais de medicamentos e vacinas
Fonte: Siscomex

A Diretoria Colegiada aprovou nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que regulamenta a autorização excepcional e temporária para a importação por Estados, Municípios e Distrito Federal de medicamentos e vacinas para Covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos da Lei nº 14.124/2021. Os medicamentos e vacinas importados devem ter indicação específica para tratamento ou prevenção da Covid-19 aprovada pela respectiva autoridade sanitárias estrangeiras e precisam ter, pelo menos, estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios.
[Texto na íntegra]

Levantamento da Conab estima colheita de 272 milhões de toneladas de grãos na supersafra 2020/2021
Fonte: Comex do Brasil

Impulsionada pela produção da soja e do milho, a Safra de Grãos 2020/2021 já está sendo considerada uma supersafra, com um volume recorde estimado de 272,3 milhões de toneladas. O número é 15,4 milhões de toneladas superior ao obtido em 2019/2020, crescimento total de 6%, segundo o 6º levantamento da Safra de Grãos 2020/21, divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
[Texto na íntegra]

Zona do Euro: Em janeiro, produção industrial supera expectativas
Fonte: CNN Brasil

A produção industrial da zona do euro foi muito mais forte do que o esperado em janeiro e foi revisada para cima também em dezembro, informou o escritório de estatísticas da União Europeia na sexta-feira (12), apontando para uma virada melhor do ano, apesar da pandemia da Covid-19. O Eurostat disse que a produção industrial nos 19 países que compartilham o euro subiu 0,8% no comparativo mensal em janeiro, com alta de 0,1% sobre o mesmo período do ano anterior, superando as expectativas do mercado de 0,2% ao mês e -2,4% ao ano.
[Texto na íntegra]


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