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Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no20, de 1º de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 2 de março de 2016, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
[Texto na íntegra]

PORTARIA SECEX Nº 82, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 161, de 22 de fevereiro de 2021.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Camex reduz Imposto de Importação para mais 25 produtos
Fonte: Defesa.com.br

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a redução das tarifas de importação de mais 25 produtos. As alterações do Imposto de Importação abrangem itens listados em quatro resoluções publicadas na última semana no Diário Oficial da União (DOU). As medidas permitem desonerar impostos sobre bens que não são produzidos no Mercosul, garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no bloco, facilitar o enfrentamento da Covid-19, bem como aperfeiçoar a mensuração do comércio por meio da criação de códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
[Texto na íntegra]

CNI elabora lista com 25 propostas que contribuem para geração de emprego e renda
Fonte: Brasil 61

Com o intuito de reduzir o chamado Custo Brasil, ou seja, os entraves estruturais, burocráticos, trabalhistas e econômicos que dificultam o crescimento do país, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou 25 propostas que podem contribuir para a geração de riqueza, renda e emprego, além de aumentar a competitividade no setor.
[Texto na íntegra]

Eleição no Congresso Nacional: aprovação de reformas estruturais é o principal desafio, afirma presidente da CNI
Fonte: CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que o principal desafio dos novos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, será colocar em votação e aprovar pautas urgentes, há muito demandadas pela sociedade – em especial as reformas tributária e administrativa.
[Texto na íntegra]


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