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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.
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CIRCULAR Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Indonésia e da África do Sul para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Exportação em contêineres cresce 48% desde 2010, mostra levantamento da CNI
Fonte: Comex do Brasil

As exportações brasileiras em contêineres cresceram significativamente ao longo da última década: o volume de contêineres embarcados subiu a uma taxa anual de 4% entre 2010 e 2019. Em 2019, 40,4 milhões de toneladas de mercadorias em contêineres deixaram o Brasil em direção a mercados internacionais – 48% maior do que o em 2010 e próxima ao que deve ser registrado em 2020.
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Fiscais temem perda de autonomia da Receita Federal e fechamento de agências, com PEC Emergencial
Fonte: O Globo

Um trecho do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial pode comprometer a autonomia da Receita Federal. O texto, considerado um jabuti — medida sem relação direta com o objetivo de um projeto —, muda regras sobre a vinculação de receitas, com impactos sobre o Fisco. Para o sindicato que reúne os fiscais, além da ameaça à autonomia do órgão, há risco de fechamento de agências, se o projeto for aprovado do jeito que está.
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Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios
Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios. Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.
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Contas externas têm déficit de US$ 7,253 bilhões, o segundo após oito meses de superávits
Fonte: Comex do Brasil

“A redução no déficit decorreu das retrações de US$ 1,4 bilhão e de US$ 0,9 bilhão nas despesas líquidas de serviços e de renda primária, respectivamente, além do aumento de US$ 0,6 bilhão no saldo da balança comercial”, informou o BC em relatório.
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Exportação em contêineres cresce 48% desde 2010, mostra levantamento da CNI
Fonte: Comex do Brasil

As exportações brasileiras em contêineres cresceram significativamente ao longo da última década: o volume de contêineres embarcados subiu a uma taxa anual de 4% entre 2010 e 2019. Em 2019, 40,4 milhões de toneladas de mercadorias em contêineres deixaram o Brasil em direção a mercados internacionais.
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