« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Prorroga por até oito meses, a partir de 29 de maio de 2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio, usualmente classificados nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Referente à revisão da medida antidumping aplicada às chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido).
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 013/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Informamos que, a partir de  24/02/2021, as importações dos produtos classificados na NCM 83011000 (“CADEADOS”)  estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Camex reduz Imposto de Importação para mais 25 produtos
Fonte: Gov.br

Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, aprovou a redução das tarifas de importação de mais 25 produtos. As alterações do Imposto de Importação abrangem itens listados em quatro resoluções publicadas nesta terça-feira (23/2) no Diário Oficial da União. As medidas permitem desonerar impostos sobre bens que não são produzidos no Mercosul, garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no bloco, facilitar o enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como aperfeiçoar a mensuração do comércio por meio da criação de códigos específicos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
[Texto na íntegra]

Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA
Fonte: Gov.br
Publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2020, a Portaria Coana nº 88, de 23 de dezembro de 2020, dispõe sobre os ritos de exclusão e exclusão temporária do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, revogando a legislação anterior sobre o tema (a Portaria Coana nº 81/2019). A exclusão ocorre quando, constatado o não-atendimento de requisitos e critérios do Programa ou de dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, o operador não implementa os ajustes recomendados pela Equipe OEA no prazo de 30 dias.
[Texto na íntegra]

Governo vê reformas como principal estratégia para entrada na OCDE
Fonte: Veja

Em momento de tensão na economia com a interferência de Bolsonaro na Petrobras, dar andamento na agenda ganhou uma importância a mais para apaziguar os ânimos do mercado. Roberto Fendt, secretário especial de Comércio Exterior, substituiu o ministro no evento. Interrogado por Daniel D. Runde, vice-presidente do CSIS, Fendt falou sobre as reformas como o principal caminho para o enquadramento do país nas exigências da OCDE.
[Texto na íntegra]


STTAS pode ajudar

A equipe de Consultoria da STTAS Brasil é capaz de fornecer uma análise desses regulamentos e seu potencial impacto nos produtos exclusivos da sua empresa e nas atividades de operações comerciais. A STTAS também pode fornecer orientação para ajudá-lo a manter a conformidade, segurança e reduzir os riscos em suas operações de comércio exterior.

Se você não está atualmente envolvido com a STTAS, entre em contato com nossa equipe através de contato@sttas.com