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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução no 18/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido na Resolução no 17/2020, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 012/2021
Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Governo insere blockchain no Portal Único visando reduzir burocracia e dar agilidade ao comércio exterior
Fonte: Comex do Brasil

O governo federal anunciou no fim do mês de janeiro que começou a ser utilizado o bConnect no Portal Único de Comércio Exterior. A nova tecnologia é uma blockchain de compartilhamento de dados desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em parceria com a Receita Federal do Brasil, e agora poderá ser o espaço de armazenamento de procedimentos, normas e estatísticas sobre transações internacionais de bens e prestações de serviço.
[Texto na íntegra]

Pandemia fortalece laços comerciais entre Brasil e China
Fonte: Comex do Brasil

Desde o início do século XXI, se desenha uma reconfiguração econômica mundial, com o surgimento de novos players. A China ocupa, hoje, lugar de destaque na economia mundial ameaçando a tradicional hegemonia americana e, talvez, substituindo os Estados Unidos na posição de maior potência econômica global.
[Texto na íntegra]

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