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Consultas Públicas em Andamento

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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Sobre a existência de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Rússia e de Israel, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 010/2021
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) da Cosit divulgou a atualização do seu Compêndio de Ementas atualizado até 3 fevereiro de 2021, totalizando 2.974 mercadorias classificadas em 2.769 Soluções de Consulta e 205 Soluções de Divergência.
[Texto na íntegra]

Importação n° 011/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em complemento à Notícia Siscomex Importação 019/2020, foram incluídos em 10/02/2021 os produtos listados abaixo no rol disponível para elaboração de LPCO, modelo “Importação de Produtos de Interesse Agropecuários” (I00004), no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos” (LPCO) de Importação do Portal Único de Comércio Exterior.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Câmara aprova novo marco legal do mercado de câmbio
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5387/19, do Poder Executivo). Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
[Texto na íntegra]

Projeto anula limite fixado por governo para importação de bens científicos com isenção fiscal
Fonte: Comex do Brasil
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/21 anula portaria do Ministério da Economia que limitou em US$ 93,3 milhões, para este ano, o valor de produtos (máquinas, instrumentos e outros) destinados à pesquisa que podem ser adquiridos de outros países com isenção fiscal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
[Texto na íntegra]

Estudo da CNI: Brasil é o único país do BRICS sem sistema de garantia aos investimentos no exterior
Fonte: Comex do Brasil
O Brasil deve seguir o exemplo das grandes economias do mundo e implementar um sistema de garantias para estimular a internacionalização de suas empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte. A medida contribuiria para dar isonomia às multinacionais brasileiras na disputa de mercados com seus concorrentes no exterior.
[Texto na íntegra]

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