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Consultas Públicas em Andamento

Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022.
Prazo: 10 de fevereiro de 2021
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O Confac tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, contribuir para a implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior.
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Diário Oficial da União

PORTARIA SA/SG/PR Nº 119, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
Estabelece critérios e procedimentos a serem observados para emissão, gerenciamento e revogação de certificados digitais no âmbito da Presidência da República.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 153, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.
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PORTARIA ALF/GRU Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Regulamenta o retorno de carga entregue indevidamente no Terminal de Carga Aérea de Importação.
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PORTARIA Nº 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos para Transposição de Fronteira – Consolidado.
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Notícias Siscomex

Importação n° 008/2021
Com a implantação da nova versão do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior no dia 17/01/2021, os novos tipos de solicitação de pagamento ou exoneração do ICMS (com anexação de documentos) para a DI/Duimp são os seguintes:
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Publicada cartilha com orientações sobre o processo de importação de vacinas para o combate à Covid-19
O esforço conjunto entre a Procomex (Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior) e órgãos do governo, como a Receita Federal, Anvisa, Anac, Secex, Sefaz, SAC, possibilitou a elaboração de uma cartilha de orientações, de âmbito nacional, sobre o processo de importação das vacinas usadas no combate à Covid-19. O documento, lançado em fevereiro de 2021, reúne todas as etapas e informações necessárias para realização de importação desses insumos
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Notícias Referenciadas

Estudos da Apex-Brasil identificam oportunidades que podem gerar US$ 870 milhões em exportações
Fonte: Comex do Brasil
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou em janeiro deste ano 13 novos estudos sobre oportunidades de mercado no exterior. As análises foram desenvolvidas em parceria com o setor privado, as embaixadas do Brasil no exterior e a consultoria internacional Euromonitor .
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Risco ambiental do governo Bolsonaro freia avanço do Brasil na OCDE
Fonte: Folha de S. Paulo
País poderia ser aprovado em comitê, mas discussão foi suspensa após denúncia da Human Rights Watch
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Biden recebe dossiê recomendando suspensão de acordos entre EUA e governo Bolsonaro
Fonte: BBC
Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência.
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