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Consultas Públicas em Andamento

Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022.
Prazo: 10 de fevereiro de 2021
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O Confac tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, contribuir para a implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior.
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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 148, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Incluindo a redução do Imposto de Importação (II) para pneumáticos.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira da 7ª Região Fiscal.
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PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
Disciplina as atribuições das Divisões, Serviços, Seções, Equipes, Grupos e CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP).
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Maia diz que atraso no envio de insumos para vacina pela China se deve a motivos “técnicos” e não “políticos”
Fonte: Comex do Brasil
Após participar de uma reunião virtual com o embaixador da China, Yang Wanming, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta quarta-feira (20) que o atraso na exportação de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19 vem ocorrendo não por razões políticas, mas por motivos de ordem técnica.
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Governo zera imposto de importação de pneus para transporte de carga
Fonte: Congresso em Foco
Pneus para transporte de cargas entrarão no Brasil sem pagar Imposto de Importação a partir desta quinta-feira (21). A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou nessa quarta-feira (20) o IPI desse tipo de produto. A intenção, segundo o ministério, é reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no país.
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Exportações para os EUA sofrem a maior queda na comparação com grandes parceiros comerciais do Brasil
Fonte: Comex do Brasil
Dentre os principais parceiros comerciais do Brasil, os Estados Unidos foram o país mais afetdo pela pandemia de Covid-19 e aquele que, em 2020, apresentou a maior queda nas exportações brasileiras. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ano passado as vendas externas para o mercado americano tiveram uma forte contração de 23,7% e somaram US$ 21,4 bilhões.
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