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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Economia divulga ferramentas de apoio a agentes do comércio exterior
Fonte: Ministério da Economia
A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint) realiza, na próxima semana, uma série de apresentações em São Paulo e no Rio de Janeiro para explicar o funcionamento e as formas de acesso aos sistemas do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) e do Ponto de Contato Nacional (PCN) das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Conduta Empresarial Responsável das Empresas Multinacionais, lançados em abril deste ano.
[Texto na íntegra]

Mercosul estuda lista de projetos para apresentar a investidores
Fonte: Estado de S.Paulo
O Mercosul prepara uma lista de quatro ou cinco projetos transnacionais na área de infraestrutura que serão apresentados, com o aval de países do bloco, a grandes investidores.
[Texto na íntegra]

Mercosul negocia acordo para livre comércio de automóveis
Fonte: Info Money
Os países do Mercosul trabalham para chegar a um entendimento para o livre-comércio de automóveis dentro do bloco antes que as taxas para a União Europeia fiquem zeradas, algo esperado para um prazo de 15 anos (após a entrada em vigor do acordo).
[Texto na íntegra]

Comprovação de subfaturamento exige prova da diferença de valor, diz Carf
Fonte: Conjur
A comprovação de subfaturamento depende da prova de que o valor que foi efetivamente pago é diferente do que o declarado. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
[Texto na íntegra]

Resultado recorde na apreensão de drogas é destaque na imprensa
Fonte: Receita Federal
No primeiro semestre de 2019, a Receita Federal apreendeu 25 toneladas de cocaína nos portos do país. No mesmo período, as apreensões de maconha totalizaram mais de 10 toneladas, o que representou um aumento de 159,3 % em relação ao primeiro semestre do ano passado.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Noticia Siscomex 0030 – 28/06 (ACE 18) – Origem
Comunicamos, por meio deste alerta, a suspensão dos efeitos da notícia Siscomex nº 0030, publicada em 28/06 e que impedia a certificação de origem para produtos automotivos exportados para o Paraguai, com base na inexistência de Política Automotiva do Mercosul com o Paraguai.
A suspensão terá efeitos até que a RFB analise a pertinência e aplicabilidade do alcance do Artigo 13º do Acordo Complementação Econômica nº 18 sendo permitido nesse período, portanto, a emissão de Certificado de Origem para amparar benefício tarifário nas exportações do Brasil para o Paraguai.
Esclarecemos que a STTAS continuará acompanhando o tema junto às Entidades Emissoras de Certificados e Órgãos Competentes, além do envolvimento de nossos clientes, para que as ações sejam tomadas tempestivamente caso alguma alteração Legislativa seja promovida ou novas orientações sejam recebidas.