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Consultas Públicas em Andamento

Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022.
Prazo: 10 de fevereiro de 2021
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O Confac tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, contribuir para a implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior.
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Diário Oficial da União

PORTARIA SECINT/ME Nº 381, DE 11 DE JANEIRO DE 2021
Estabelece os procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 003/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados a seguir passa a exigir a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica”, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES n.º 13/2010.
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Notícias Referenciadas

Comércio exterior da China bate recorde histórico em 2020 e corrente comercial totaliza US$ 5 trilhões
Fonte: Comex do Brasil
A corrente de comércio de bens da China (exportação+importação) registrou uma alta de 19% em 2020 e totalizou US$ 5 trilhões ( 32,16 trilhões de yuans), atingindo um recorde apesar da queda mundial em embarques, segundo dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (14).
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Governo quer multa pesada se estrada for fechada em greve de caminhoneiro.
Fonte: UOL
O governo tem monitorado a possibilidade de mobilização de caminhoneiros, que tentam organizar uma greve no próximo dia 1 de fevereiro. Segundo ministros ouvidos pela coluna, no entanto, a situação é de “tranquilidade” e não há, no momento, a sinalização de grande adesão pela categoria.
[Texto na íntegra]

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