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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 143, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 144, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 001/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que o Reino Unido foi excluído, nesta data, dos seguintes LPCO de Cotas de Exportação, tendo em vista sua saída da União Europeia:
Modelo LPCO E00018: Cota açúcar – União Europeia.
Modelo LPCO E00021: Cota Hilton – União Europeia.
Modelo LPCO E00024: Cota Frango (FIFO) – União Europeia.
Modelo LPCO E00025: Cota Frango (Performance) – União Europeia.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Movimentação de cargas no Porto de Santos supera expectativas em 2020
Fonte: A Tribuna
Marca supera em 9,3% o volume operado no cais santista em 2019.
[Texto na íntegra]

Câmara de Comércio Exterior zera imposto de importação de seringas e agulhas
Fonte: Correio24horas.com.br
O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quinta-feira (7), resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas. A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
[Texto na íntegra]

Governo zera Imposto de Importação de seringas e agulhas e suspende sobretaxa contra a China
Fonte: Comex do Brasil
Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o Imposto de Importação até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19.
[Texto na íntegra]

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