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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 9.920, DE 18 DE JULHO DE 2019
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÕES DE CONSULTA
Assunto: Classificação de Mercadorias
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Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Desmatamento no Brasil dispara em julho e ameaça acordo comercial com EU
Fonte: UOL
O desmatamento na Amazônia brasileira cresceu na primeira metade de julho e superou a taxa do mês inteiro no ano passado, ameaçando o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.
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Antaq recebe representantes de terminais para debater medidas regulatórias que estão sendo implementadas
Fonte: Portos e Navios
Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, Mário Povia (diretor-geral) e Adalberto Tokarski, receberam na quarta-feira (17), na sede da autarquia, em Brasília, representantes das associações dos terminais portuários – ABTP, ATP, ABRATEC, ABTRA, ABTL e FENOP.
[Texto na íntegra]

Acordo entre Mercosul e UE vai expor ineficiência na indústria automotiva
Fonte: DCI
Em vias de retomar o ritmo de vendas no mercado nacional, a indústria automotiva brasileira lida com outra incerteza: acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Com aliança ganhando contorno, o “pisca alerta” do setor se acende frente a possível invasão de itens europeus.
[Texto na íntegra]

Receita Federal e Sefaz-RJ realizam operação conjunta de combate à sonegação de tributos na importação de mercadorias
Fonte: Receita Federal
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) promoveram, nesta quinta-feira (18/7), a Operação Desembaraço. O objetivo foi desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para sonegar impostos estaduais e federais na importação de mercadorias.
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Client Alert

Noticia Siscomex 0030 – 28/06 (ACE 18) – Origem
Comunicamos, por meio deste alerta, a suspensão dos efeitos da notícia Siscomex nº 0030, publicada em 28/06 e que impedia a certificação de origem para produtos automotivos exportados para o Paraguai, com base na inexistência de Política Automotiva do Mercosul com o Paraguai.
A suspensão terá efeitos até que a RFB analise a pertinência e aplicabilidade do alcance do Artigo 13º do Acordo Complementação Econômica nº 18 sendo permitido nesse período, portanto, a emissão de Certificado de Origem para amparar benefício tarifário nas exportações do Brasil para o Paraguai.
Esclarecemos que a STTAS continuará acompanhando o tema junto às Entidades Emissoras de Certificados e Órgãos Competentes, além do envolvimento de nossos clientes, para que as ações sejam tomadas tempestivamente caso alguma alteração Legislativa seja promovida ou novas orientações sejam recebidas.