PORTARIA MAPA Nº 538, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Publicado em: 21/12/2022
Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes.
Link na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-538-de-20-de-dezembro-de-2022-452407267
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