Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação
Publicado em 28/04/2021 10h05 Atualizado em 02/05/2022 18h57
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em sua 195ª reunião, realizada na quarta-feira (15/6), a ampliação do prazo de vigência da chamada “Lista Covid”. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex, que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia.
A Lista Covid – com reduções tarifárias temporárias do imposto de importação (I.I.) para insumos necessários ao combate à pandemia -, cuja vigência expiraria no próximo dia 30 de junho, foi prorrogada até o final de 2022. Foram incluídos 13 novos insumos farmacêuticos/medicamentos, com base em recomendações do Ministério da Saúde. Como resultado, continuará zerada a alíquota de uma ampla lista, composta por 645 produtos, que inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no enfrentamento à Covid-19.
Também foi aprovada a redução do I.I. para videogames, via Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Para partes e acessórios de consoles e de máquinas de videogame, a alíquota cai de 16% para 12%. No caso de videogames com telas incorporadas, portáteis ou não, e suas partes, a tarifa será reduzida de 16% para 0%.
Link na íntegra: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/reducao-temporaria-covid-19
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