LEI Nº 14.367, DE 14 DE JUNHO DE 2022
DOU de 15/06/2022 (nº 113, Seção 1, pág. 2)
Altera as Leis nºs 9.478/1997 e 9.718/1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069/2021.
Link na íntegra: https://www.aduaneiras.com.br/Materias?email=true&origemEmail=resenha_comex&guid=d252780ea2f74792b4ab0aa78f7e9992
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