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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 494, DE 12 DE JULHO DE 2019
Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 495, DE 12 DE JULHO DE 2019
Prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, por um período de até cinco anos, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Para evitar derrota no Senado, ministério suspende portaria que facilitava importação
Fonte: Folha de S.Paulo
Após forte reação no Senado de parlamentares que compõem a ala moderada do Congresso, o Ministério da Economia decidiu suspender por 30 dias os efeitos de portaria que facilita a importação de máquinas e de equipamentos de informática.
[Texto na íntegra]

SPE revisa projeção de crescimento do PIB em 2019 para 0,8%
Fonte: Ministério da Economia
A Secretaria de Política Econômica revisou para 0,8% a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil em 2019. A nova projeção, que faz parte dos indicadores macroeconômicos da grade de parâmetros que fundamentam o processo orçamentário, foi divulgada nesta sexta-feira (12/7), durante a coletiva de lançamento do Boletim Macrofiscal.
[Texto na íntegra]

Codesp analisará estudos para elaboração do edital de concessão do canal do Porto de Santos
Fonte: A Tribuna
Um total de 14 empresas pediu autorização da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para doar os estudos necessários à elaboração do edital de concessão do canal do Porto de Santos. As firmas interessadas tinham até quinta-feira (11) para apresentar o pleito. A Codesp terá 15 dias para informar quais foram aprovadas.
[Texto na íntegra]

Indústria defende harmonização das normas tributárias brasileiras com a OCDE
Fonte: CNI
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defende uma reforma tributária que, entre outros pontos, aproxime a legislação brasileira aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
[Texto na íntegra]

Receita Federal localiza 1,4 tonelada de cocaína em carga de miúdos de frango no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
A carga, selecionada para fiscalização através de critérios objetivos de análise de risco, totalizava 70 toneladas de fígado de frango congelado. A mercadoria estava acondicionada em estrados de madeira e distribuída em três contêineres refrigerados de 40 pés. O destino seria o porto de Valência, na Espanha.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Noticia Siscomex 0030 – 28/06 (ACE 18) – Origem
Comunicamos, por meio deste alerta, a suspensão dos efeitos da notícia Siscomex nº 0030, publicada em 28/06 e que impedia a certificação de origem para produtos automotivos exportados para o Paraguai, com base na inexistência de Política Automotiva do Mercosul com o Paraguai.
A suspensão terá efeitos até que a RFB analise a pertinência e aplicabilidade do alcance do Artigo 13º do Acordo Complementação Econômica nº 18 sendo permitido nesse período, portanto, a emissão de Certificado de Origem para amparar benefício tarifário nas exportações do Brasil para o Paraguai.
Esclarecemos que a STTAS continuará acompanhando o tema junto às Entidades Emissoras de Certificados e Órgãos Competentes, além do envolvimento de nossos clientes, para que as ações sejam tomadas tempestivamente caso alguma alteração Legislativa seja promovida ou novas orientações sejam recebidas.