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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

 

Diário Oficial da União

CIRCULAR SECEX Nº39
No item 2 da Circular SECEX nº 39, de 28 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 1ode julho de 2019, Seção 1, pág. 99 onde se lê: “A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping que antecedeu o início da revisão considerou o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano que antecedeu o início da revisão considerou o período de janeiro a dezembro de 2018”; leia-se: “A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping que antecedeu o início da revisão considerou o período de janeiro a dezembro de 2018. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano que antecedeu o início da revisão considerou o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018”.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 484 DE 10 DE JULHO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos (papel cartão), originárias da República do Chile.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 485, DE 10 DE JULHO DE 2019
Prorrogar suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 36, DE 4 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre requisitos de habilitação especial nas operações de remessas expressas internacionais.
[Texto na íntegra]

 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 38/2019
Informamos que, a partir de 12/07/2019, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos classificados na NCM 2811.22.10.
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 39/2019
Informamos que, a partir do dia 12/07/2019, haverá alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00.
[Texto na íntegra]

 

Notícias Referenciadas

Contencioso na OMC entre Brasil e Índia sobre subsídios ao setor açucareiro – Pedido de estabelecimento de painel
Fonte: MRE
O Brasil apresentou hoje, em Genebra, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de estabelecimento de painel no âmbito do contencioso iniciado em fevereiro deste ano a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da Índia. Austrália e Guatemala também formalizaram, nesta data, pedido de estabelecimento de painéis em contenciosos sobre o mesmo tema.
[Texto na íntegra]

Brasil assume a presidência pró-tempore do Mercosul
Fonte: Agencia Brasil
Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil assumirá a presidência pró-tempore (rotativa) do Mercosul no próximo dia 17 , em Santa Fé, Argentina, durante reunião dos chefes de Estado do bloco.
[Texto na íntegra]

Agricultores europeus se articulam contra ‘ameaça’ dos cítricos do Mercosul
Fonte: El Pais
Produtores de Valência temem que a redução da tarifa aos produtos do Brasil e Argentina tragam prejuízos ao mercado espanhol. UE prevê que tratado leve dois anos para entrar em vigor
[Texto na íntegra]

Client Alert

Noticia Siscomex 0030 – 28/06 (ACE 18) – Origem
Comunicamos, por meio deste alerta, a suspensão dos efeitos da notícia Siscomex nº 0030, publicada em 28/06 e que impedia a certificação de origem para produtos automotivos exportados para o Paraguai, com base na inexistência de Política Automotiva do Mercosul com o Paraguai.
A suspensão terá efeitos até que a RFB analise a pertinência e aplicabilidade do alcance do Artigo 13º do Acordo Complementação Econômica nº 18 sendo permitido nesse período, portanto, a emissão de Certificado de Origem para amparar benefício tarifário nas exportações do Brasil para o Paraguai.
Esclarecemos que a STTAS continuará acompanhando o tema junto às Entidades Emissoras de Certificados e Órgãos Competentes, além do envolvimento de nossos clientes, para que as ações sejam tomadas tempestivamente caso alguma alteração Legislativa seja promovida ou novas orientações sejam recebidas