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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no125, de 15 de dezembro de 2016, até 15 de janeiro de 2021, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Fica incluído, no Anexo II da Resolução da Câmara de Comercio Exterior no125, de 15 de dezembro de 2016, até 31 de março de 2021, o produto conforme descrição e alíquota a seguir discriminada.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
[Texto na íntegra]

PORTARIA CONJUNTA Nº 22.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga as seguintes portarias e suas alterações, que dispõem sobre o Siscoserv e as obrigações correlatas, com vigência a partir de hoje, 21/10/2020, data de sua publicação:
• Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações de natureza econômico-comercial ao Ministério da Economia relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.
• Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1.908, de 19 de julho de 2012 – Institui o Siscoserv.
• Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018 – Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Memorando firmado com o Exim-Bank dos EUA prevê até US$ 1 bilhão para financiar projetos no Brasil
Fonte: Comex do Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a presidente do Export-Import Bank dos Estados Unidos, Kimberly Reed, assinaram um Memorando de Entendimento com o objetivo de incrementar as relações econômico-comerciais entre os dois países, durante cerimônia no Palácio do Itamaraty, em Brasília, na manhã desta terça-feira (20), com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro.
[Texto na íntegra]

Governo zera imposto para a importação de materiais hospitalares
Fonte: Poder 360
O governo vai zerar os impostos para a importação de uma série de materiais hospitalares. A medida foi publicada na edição desta 4ª feira (21.out.2020) do Diário Oficial da União.
[Texto na íntegra]

EUA e Europa em lados opostos de finalistas pelo comando da OMC
Fonte: Money Times
A escolha da primeira mulher para comandar a Organização Mundial do Comércio entra na fase final, e Estados Unidos e Europa estão perto de um confronto sobre suas candidatas preferidas para liderar a instituição.
[Texto na íntegra]

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