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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE OUTUBR0 DE 2020
Referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Mercosul negocia acordos com Líbano, Tunísia e Marrocos, diz secretário de Comércio Exterior
Fonte: Comex do Brasil
O Brasil está negociando, junto ao Mercosul, novos acordos de livre comércio com alguns países árabes, informou o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, durante palestra do Fórum Econômico Brasil & Países Árabes na última segunda-feira (19).
[Texto na íntegra]

Brasil e EUA concluem acordos para facilitação de comércio, atração de investimentos e anticorrupção
Fonte: Comex do Brasil
presidente Jair Bolsonaro disse otem (19) que representantes do Brasil e dos Estados Unidos concluíram, há poucos dias, as negociações de três acordos demandados por empresários dos dois países, de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. “Esse pacote triplo será capaz de reduzir burocracias e trazer ainda mais crescimento ao nosso comércio bilateral, com efeitos benéficos também para o fluxo de investimentos”, disse.
[Texto na íntegra]

Acordo Brasil-EUA é pedra fundamental para futuro livre comércio entre os dois países, avalia CNI
Fonte: Comex do Brasil
O anúncio dos acordos de facilitação de comércio e boas práticas regulatórias entre o Brasil e os Estados Unidos, na última segunda-feira (19), abre o caminho para uma negociação mais ambiciosa e que permita o livre comércio entre os dois países no futuro.
[Texto na íntegra]

China acusa políticos dos EUA de intromissão em cooperação comercial após declaração sobre Brasil
Fonte: Reuters
O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou nesta terça-feira que políticos dos Estados Unidos estão se metendo na cooperação econômica e comercial normal, depois que o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse que o Brasil e os Estados Unidos precisam reduzir sua dependência de importações chinesas.
[Texto na íntegra]

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