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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Camex zera Imposto de Importação para soja e milho
Fonte: Siscomex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho. No caso de soja, a redução temporária será válida até 15 de janeiro de 2021 e abarcará os códigos NCMs 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10, que se referem, respectivamente, a grão, farelo e óleo de soja. Quanto ao milho (NCM 1005.90.10), o produto foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução de 8% para 0%, válida até 31 de março de 2021.
[Texto na íntegra]

Brasil deve considerar aspectos técnicos, jurídicos e Plano Decenal ao implantar 5G, diz LIDE China
Fonte: Comex do Brasil
A implantação da tecnologia 5G no Brasil deve ser analisada não apenas sob os aspectos comerciais e de política externa mas também é preciso considerar aspectos técnicos e jurídicos e nessa análise é importante levar em consideração o fato de que em 2021 será formulado um novo Plano Decenal Brasil-China que estará em vigor até 2030 e vai balisar as relações sino-brasileiras nos mais relevantes setores do intercâmbio bilateral nos próximos dez anos.
[Texto na íntegra]

CNI registra recorde na emissão de certificado digital que garante benefícios a exportadores
Fonte: Comex do Brasil
Em ano marcado pela crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, a a Confederação Nacional da Indústria (CNI) registrou aumento de 9% nos certificados para exportação emitidos pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), vinculados às federações das indústrias nos estados.
[Texto na íntegra]

Bolsonaro defende acordo comercial e tributário com os Estados Unidos
Fonte: Reuters
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que espera para o futuro um acordo comercial e tributário com os Estados Unidos e uma “ousada parceria” com o governo norte-americano.
[Texto na íntegra]

Bolsonaro cita pacote triplo de acordos de comércio e anticorrupção com os EUA
Fonte: Isto É
O presidente Jair Bolsonaro disse que um acordo triplo privado com os Estados Unidos há muito pedido pelo setor foi fechado “há alguns dias atrás”. A declaração foi dada em discurso gravado para o evento US-Brazil Connect Summit, organizado pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Os três acordos citados são de facilitação do comércio, de melhores práticas regulatórias e anticorrupção
[Texto na íntegra]

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