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Consultas Públicas em Andamento

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
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CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Exportação n° 060/2020
Exigências Administrativas na Exportação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exigências administrativas vigentes na exportação podem ser consultadas no Simulador de Exportação.
[Texto na íntegra]

Importação n° 088/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT – 7606.11.90
[Texto na íntegra]

Importação n° 089/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Exclusão de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
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Notícias Referenciadas

Governo atinge meta de mil serviços digitalizados em quase dois anos
Fonte: Agência Brasil
Pandemia acelerou modernização do portal gov.br. O número de serviços públicos transformados em digitais superou a marca de mil desde janeiro de 2019, divulgou hoje (15) o Ministério da Economia. A pasta adiantou a meta, originalmente prevista para ser alcançada apenas no fim deste ano.
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Plataforma de negócios sino-brasileira passa a integrar conselho de organização comercial chinesa
Fonte: Comex do Brasil
O LIDE China (Grupo de Líderes Empresariais da unidade internacional China) foi nomeado membro do Conselho Consultivo da ICDPASO (Organização Internacional de Prevenção e Solução de Controvérsias Comerciais). A indicação e efetiva nomeação ocorreram na primeira Assembleia Geral realizada pela organização, no dia 29 de setembro de 2020, em Beijing, República Popular.
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China será o primeiro país a ultrapassar a barreira de US$ 100 bilhões no comércio com o Brasil
Fonte: Comex do Brasil
A corrente de comércio entre o Brasil e a China vai superar este ano pela primeira vez a marca de US$ 100 bilhões, cifra jamais registrada na história do comércio exterior brasileiro com um país ou mesmo bloco de países. Em forte aceleração, o comércio sino-brasileiro acumula, de janeiro a setembro, um fluxo de US$ 78,028 bilhões, e o destaque é a robusta e constante alta nas exportações brasileiras para o principal parceiro comercial do País. No período, o Brasil acumulou um superávit de US$ 28,757 bilhões.
[Texto na íntegra]

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