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Consultas Públicas em Andamento

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
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CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
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Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Referente à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no57, de 19 de junho de 2015, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificado no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.
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PORTARIA Nº 57, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação da vacina contra a Hepatite A, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
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PORTARIA Nº 56, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação da vacina contra a Hepatite B, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
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Notícias Siscomex

Exportação n° 059/2020
Cota Veículos Paraguai ACE 74
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 55, de 09/10/2020, foi incluído em 13/10/2020 no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, o modelo de LPCO para serem atribuídas as cotas de exportação às empresas participantes. Os LPCO serão emitidos pelo órgão anuente e serão informados aos respectivos pontos focais .As informações sobre as cotas de exportação estão disponíveis no site Siscomex
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Notícias Referenciadas

Comércio exterior da China tem recuperação vigorosa e totaliza US$ 3,44 trilhões até setembro
Fonte: Comex do Brasil
O comércio exterior da China aumentou 7,5% anualmente no terceiro trimestre deste ano, segundo os dados oficiais divulgados nesta terça-feira (13). As exportações aumentaram 10,2% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as importações cresceram 4,3% em termos de yuan, segundo a Administração Geral das Alfândegas (AGA).
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Brasil e EUA devem anunciar acordo para aumentar comércio entre os países
Fonte: Exame
Um acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, focado em tornar mais dinâmicas as relações comerciais entre ambos os países, pode ser anunciado em breve, segundo fontes da área de comércio exterior incluindo a Amcham Brasil, embora as eleições de novembro dos Estados Unidos tragam incertezas.
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Dólar avança ante real com permanência de aversão a risco global
Fonte: Reuters
dólar registrava alta acentuada contra o real nos primeiros negócios desta quinta-feira, refletindo o clima global de maior aversão a risco em meio a dúvidas sobre a disseminação da Covid-19 e sobre as negociações de um pacote de estímulo nos Estados Unidos, enquanto o fiscal e a economia domésticos continuavam no radar.
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Com Trump e Bolsonaro, comércio Brasil-EUA atinge a pior marca em 11 anos, aponta monitor da Amcham
Fonte: Comex do Brasil
O comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos até o mês de setembro registrou em 2020 o pior resultado dos últimos 11 anos. Segundo o estudo Monitor de Comércio Brasil-Estados Unidos, o valor das trocas comerciais entre janeiro e setembro de 2020 foi de US$ 33,4 bilhões, uma redução de 25,1% em relação ao mesmo período de 2019.
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