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Consultas Públicas em Andamento

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). [Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 69, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Referente à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 68, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, também denominados “pneus de carga”, nº 107, de 21 de novembro de 2014.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 55, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Especialistas analisam os grandes desafios que terá pela frente a primeira mulher a comandar a OMC
Fonte:Comex do Brasil
Qualquer que seja a escolhida para o cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), ela terá pela frente um desafio muito interessante. Especialmente se considerado que uma nova administração nos Estados Unidos, caso haja uma mudança nos EUA, que poderia levar a um redirecionamento das reuniões da OMC no ano que vem.
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Soja sai de cena e açúcar impulsiona exportações do agronegócio que somam US$ 8,56 bilhões em setembro
Fonte: Comex do Brasil
As exportações de açúcar de cana em bruto mais que dobraram, passando de US$ 420,36 milhões (setembro/2019) para US$ 888,38 milhões, alta de 111,3%. Os maiores importadores brasileiros de açúcar foram China (US$ 159,90 milhões; +230,3%), Índia (US$ 73,76 milhões; +474,0%), Bangladesh (US$ 72,02 milhões; +207,4%), Indonésia (de US$ 0 em setembro de 2019 para US$ 64,10 milhões em setembro de 2020).
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Importações e exportações da China têm forte alta com reabertura da economia global
Fonte: G1
Resultado de setembro sugere que país está se recuperando rapidamente do impacto da pandemia sobre o comércio exterior.
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O caminho ‘longo e irregular’ até a retomada da economia global após a covid-19, na previsão do FMI
Fonte: BBC
Sob forte impacto da pandemia do coronavírus, a economia mundial deverá encolher 4,4% neste ano, segundo a projeção mais recente do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgada nesta terça-feira (13/10). A contração é menor do que a estimada pelo Fundo em junho, quando a projeção era de queda de 4,9% no PIB (Produto Interno Bruto) global.
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