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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA E SOLUÇÃO DE CONSULTA
Assunto: Sobre diversas Classificações de Mercadorias
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Pela primeira vez na história, uma mulher vai comandar a OMC; nigeriana e sul-coreana disputam o cargo
Fonte: Comex do Brasil
Criada em 1995 para supervisionar o comércio mundial, a Organização Mundial do Comércio (OMC) terá pela primeira vez uma mulher ocupando seu cargo máximo, de Diretor-Geral, numa disputa que envolve na reta final a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala e a sul-coreana Yoo Myung-hee. A escolhida substituirá o brasileiro Roberto Azevêdo no comando da entidade. O processo de seleção deverá terminar no início de novembro.
[Texto na íntegra]

Centrão quer recriar ministérios do Trabalho e Indústria separados da Economia
Fonte: Época Negócios
O assunto voltou a ser discutido com a separação da secretaria de Previdência e Trabalho da pasta e a recriação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para entregar para o Centrão
[Texto na íntegra]

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