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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
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PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
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Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 67, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX no9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Desemprego é maior fator de risco no mundo, dizem líderes empresariais
Fonte: Agência Brasil
O desemprego é visto por executivos de empresas do mundo inteiro como a maior preocupação para os próximos dez anos, seguido de perto pela propagação de doenças infecciosas, segundo pesquisa conduzida pelo Fórum Econômico Mundial.
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Exportação de veículos retrocede no tempo com queda de 34% e tem o pior desempenho dos últimos 21 anos
Fonte: Comex do Brasil
A indústria automobilística nacional deverá fechar o ano com um total de 284 mil unidades exportadas, uma queda de 34% em relação ao ano de 2019, e registrando o pior volume de embarques de veículos para o exterior desde o ano de 1999. Os dados relativos a esse tombo histórico fazem parte do balanço das atividades do setor no mês de setembro, divulgados ontem (7), em São Paulo, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
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Movimentação dos terminais privados cresce 6,8% no segundo trimestre de 2020, segundo dados da ANTAQ
Fonte: Comex do Brasil
A movimentação dos terminais portuários privados brasileiros cresceu 6,8% no segundo trimestre de 2020, quando comparado com o mesmo período de 2019, aponta relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O avanço foi impulsionado, principalmente, pelo crescimento na movimentação de soja (+32,6%) e petróleo e derivados (+23,6%).
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Comércio mundial mostra sinais de retomada da Covid-19 mas recuperação ainda é incerta, aponta OMC
Fonte: Comex do Brasil
O comércio mundial mostra sinais de recuperação de uma profunda recessão induzida pelo Covid-19, mas economistas da Organização Mundial do Comércio alertam que qualquer recuperação pode ser interrompida pelos efeitos da pandemia em andamento.
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Governo facilita o comércio internacional
Fonte: Jornal do Comércio
Enquanto as reformas são discutidas, mas ainda não aprovadas ou mesmo enviadas ao Congresso Nacional, há frentes em que o País vai bem. É que o Brasil entregou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de ações já cumpridas para a adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA).
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Brasil e EUA assinarão em breve acordos para modernizar e agilizar relação comercial bilateral
Fonte: Comex do Brasil
O Brasil e os Estados Unidos vão assinar nos próximos dias três acordos em matéria de convergência regulatória, facilitação de comércio e comércio eletrônico, dando passos relevantes na direção da modernização e aumento da agilidade no intercâmbio bilateral. Além disso, os documentos criarão uma base sólida para que no futuro os dois países possam vir a firmar um abrangente acordo de livre comércio.
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