« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 296, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, inserto no Anexo I desta Portaria, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 36/2019
Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação dos produtos classificados na NCM 3215.11.00 – Ex 001 (tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas), ou na NCM 3215.19.00 – Ex 001 (outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas), ao amparo da redução tarifária da alíquota do Imposto de Importação de que trata a Resolução CAMEX nº 64, de 10 de setembro de 2018 (com redação dada pela Resolução CAMEX nº 105, de 27 de dezembro de 2018), regulamentadas, respectivamente, pelas Portaria SECEX nº 77 e nº 75, ambas de 28 de dezembro de 2018, será exigida pela SUEXT, no campo Especificação da LI, a descrição detalhada da mercadoria a ser importada.
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 35/2019
Informamos que a partir de 15/07/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo relacionado:
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 34/2019
Informamos que está em estudo na RFB o alcance do disposto no artigo 13 do ACE 18, firmado em 1991 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Enquanto não concluído o referido estudo, fica suspensa a orientação firmada na Notícia Siscomex nº 30/2019.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Mercosul anuncia nova rodada de negociações por acordo com Coreia do Sul
Fonte: Época
O Mercosul anunciou ter iniciado nesta segunda-feira, 8, uma nova rodada de negociações por um acordo comercial com a Coreia do Sul. Os representantes de ambas as partes estão reunidos em Montevidéu, no edifício-sede do bloco composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
[Texto na íntegra]

Troyjo: Acordo Mercosul-UE trará crescimento para o Brasil
Fonte: Ministério da Economia
A convite da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, falou hoje (9/7) por aproximadamente duas horas sobre a política comercial brasileira e o acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em Bruxelas (Bélgica), no último dia 28 de junho.
[Texto na íntegra]

Seis meses de governo: a política externa “sem conotação ideológica”
Fonte: Estadão
O termo “política externa” nunca foi, historicamente, um tema recorrente nos debates presidenciais e em anos eleitorais no Brasil: saúde, educação, segurança e, principalmente, a economia sempre tomaram frente nas pautas prioritárias a serem discutidas. Comparado aos Estados Unidos, no qual a foreign policy é um tema diariamente abordado na mídia e na opinião pública, a indiferença brasileira ao tema é facilmente compreendida em relação aos níveis de prioridade. Se as relações comerciais com a China vão bem, ou se há uma crise nas relações com a União Europeia, pouco importa. Como priorizar temas internacionais quando mais de metade da população não têm acesso a saneamento básico?
[Texto na íntegra]

Possibilidade de zerar imposto de importação aflige empresários
Fonte: Jovem Pan
A portaria do Ministério da Economia que zera o imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações recebeu forte oposição no Senado. Editada em junho, a Portaria 309 zera temporariamente o imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional equivalente nas alíquotas atuais de 14% a 16%.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Novas Portarias sobre o regime de Ex-tarifário para BK e BIT

Foi publicada, no dia 26 de junho, a PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 que estabelece as regras procedimentais para a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio do regime de Ex-tarifário.

Referida portaria revogou as Resoluções CAMEX nº 66, de 2014 e nº 103, de 2018 – antigas disposições sobre o tema.

A STTAS, a UPS Company já vinha acompanhando as comunicações do governo federal sobre a intenção de atualizar e modernizar os procedimentos de análise e concessão do benefício, que tem como objetivo auxiliar na recuperação econômica através da desburocratização da utilização do mecanismo.
[Texto na íntegra]