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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Importação n° 086/2020
Sobre alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Multinacionais brasileiras respondem por 24% das exportações totais do país, indica estudo da CNI
Fonte: Comex do Brasil
A participação das multinacionais brasileiras nas exportações totais do Brasil passou de 18% em 2001 para 21% em 2013 e 24% em 2019. A conclusão é de estudo Desempenho Exportador das Multinacionais Industriais Brasileiras – 2020 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que mostra que a participação dessas empresas nas exportações apresenta crescimento maior do que o das demais empresas industriais de grande porte não internacionalizadas.
[Texto na íntegra]

Balança comercial registra superávit de US$ 6,164 bilhões em setembro
Fonte: Conexão Política
Em setembro, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 6,164 bilhões. As exportações somaram US$ 18,459 bilhões e as importações, US$ 12,296 bilhões. Isso significa dizer que, no período, o Brasil exportou mais do que importou. Quando ocorre o inverso, é registrado um déficit comercial. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (01) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
[Texto na íntegra]

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