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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA CC/PR Nº 469, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, para os fins do disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; e declara a revogação das portarias que menciona.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 084/2020
Sobre mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
[Texto na íntegra]

Importação n° 085/2020
Sobre o Preenchimento de LI para Acordos SGPC
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Setembro registra superávit recorde na balança comercial de US$ 6,1 bilhões
Fonte: Siscomex
As exportações brasileiras no mês de setembro somaram US$ 18,4 bilhões e as importações US$ 12,2 bilhões, com saldo positivo de US$ 6,164 bilhões e corrente de comércio de US$ 30,7 bilhões. A cifra de pouco mais de US$ 6 bilhões é o maior saldo já alcançado pela balança comercial para meses de setembro na série histórica iniciada em 1997.
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Brasil depende da aprovação dos EUA para se posicionar sobre adesão à Nova Rota da Seda, diz AEB
Fonte: Comex do Brasil
O governo brasileiro não tem nenhuma condição de assumir uma posição a respeito da adesão do país à iniciativa chinesa da Nova Rota da Seda sem ter que, antes, pedir a opinião dos Estados Unido. Somente após os Estados Unidos dizerem que sim ou não é que se terá uma resposta do Brasil.
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Abastecimento: Brasil já negociou 225 mil toneladas de arroz após a isenção da tarifa de importação
Fonte: A Tribuna
O Brasil já negociou um total de 225 mil toneladas de arroz dos Estados Unidos, Índia e Guiana, que deverão entrar no país na segunda quinzena de outubro e em novembro. O governo federal tomou a decisão de zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de arroz de fora do Mercosul, como medida para conter a alta nos preços do produto no mercado interno.
[Texto na íntegra]

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