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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 485, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020(*)
Compartilha competências regimentais e explicita a jurisdição das DRF, ALF e IRF, no âmbito da 2ª Região Fiscal, para as atividades de controle aduaneiro que menciona.
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Notícias Siscomex

Importação n° 082/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército
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Importação n° 083/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Indústria do Brasil cresce pelo 4º mês em agosto, mas ainda está a 2,6% do nível pré-pandemia
Fonte: Reuters
A produção da indústria do Brasil seguiu em recuperação em agosto, chegando ao quarto mês seguido de ganhos, mas ainda encontra dificuldades para revisitar o nível anterior à pandemia de coronavírus.
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Desvalorização do real em 2020 só perde para moedas da Venezuela e da Zâmbia
Fonte: CNN
O real brasileiro é a terceira moeda que mais perdeu valor frente ao dólar desde o início de 2020, em uma lista com 121 países. O país está atrás apenas da Zâmbia e da Venezuela. Veja a lista completa ao fim.
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Produção industrial tem quarta alta mensal, mas não elimina perdas com pandemia
Fonte: CBN
Entre julho e agosto, o avanço foi de 3,2%. Principal influência para o resultado foi o grupo veículos automotores, reboques e carrocerias. Mesmo com a elevação, a perda de 27% acumulada pelo indicador em março e abril ainda não foi compensada.
[Texto na íntegra]

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