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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
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Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Promove alteração na Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 97, de 21 de setembro de 2020.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 081/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT. NCM 7606.12.90
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
Fonte: Siscomex
A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que envolvam produtos classificados nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs), poderão utilizar o modelo de Licença, Permissão, Certificação e Outras (LPCO) de Importação de Produtos de Interesse Agropecuários (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior.
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Pandemia e recessão mundial levam comércio entre Brasil e blocos regionais ao fundo do poço
Fonte: Comex do Brasil
O intercâmbio comercial brasileiro com os principais blocos econômicos registra nos oito primeiros meses do ano uma das maiores quedas da história, provocada pelos reflexos da pandemia de Covid-19 nos fluxos de comércio e economia internacionais e brasileiros.
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Em lançamento de Conselho, empresários defendem aumento do comércio e investimento entre Brasil e Chile
Fonte: Comex do Brasil
O lançamento do conselho foi realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Sociedade de Fomento Fabril (Sofofa). O Cebrachile será o quinto conselho bilateral secretariado pela CNI e trabalhará temas estratégicos que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios e impulsionem o comércio e os investimentos entre os dois países.
[Texto na íntegra]

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