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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 92, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 93, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 04/20, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 94, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 95, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 97, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
Promove ajustes na Resolução nº 87, de 9 de setembro de 2020, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Balança: Superávit na 3ª semana de setembro foi de US$ 1,506 bilhão
Fonte: Isto É
A balança comercial brasileira registrou superávit comercial de US$ 1,506 bilhão na terceira semana de setembro (de 14 a 20). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 21, pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 4,357 bilhões e importações de US$ 2,851 bilhões.
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Dados de exportações reforçam papel do comércio exterior na indústria
Fonte: G1
De janeiro a agosto de 2020, exportações ficaram estáveis no PR. Sistema Fiep oferta capacitações para entrada no mercado internacional
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Receita Federal lança oficialmente o bConnect aplicação que liga aduanas do Mercosul com Blockchain
Fonte: Cointelegraph
A Receita Federal do Brasil lançou oficialmente em setembro o bConnect, aplicação desenvolvida em blockchain e que conecta a aduana de países do Mercosul. Assim, a aplicação vinha sendo desenvolvida a cerca de 1 ano pelo Serpro, Receita Federal do Brasil e com a colaboração das demais nações do Mercosul.

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