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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 42, DE 5 DE JULHO DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em consonância com o disposto no art. 91 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo SEI no12120.100066/2018-59, referente à suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos subtipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificados nos subitens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, respectivamente, originários da República Popular da China, decide:
[Texto na íntegra]INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 18, DE 5 DE JULHO DE 2019
Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Abate Imediato” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 40/18, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 19, DE 5 DE JULHO DE 2019
Art. 1º Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Engorda” aprovados pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 39/18, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 20, DE 5 DE JULHO DE 2019
Art. 1º Fica incorporada ao ordenamento jurídico nacional a “Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Sêmen Bovino e Bubalino Congelado (Modificação da Resolução GMC Nº 49/14)”, aprovada pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 42/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 21, DE 5 DE JULHO DE 2019
Art. 1º Fica incorporada ao ordenamento jurídico nacional a “Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Embriões Equinos (Modificação da Resolução GMC Nº 42/07)”, aprovada pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 43/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Oposição francesa se manifesta contra acordo entre Mercosul e União Europeia
Fonte: Folha de São Paulo
Quase 50 parlamentares franceses do partido da oposição Republicanos, de direita, disseram não ao acordo da União Europeia com o Mercosul, descrevendo o tratado comercial como “erro econômico e horror ecológico” em um artigo conjunto publicado neste domingo (7) no jornal francês Le Parisien.
[Texto na íntegra]

Brasil tenta abater barreiras comerciais do Mercosul
Fonte: Estadão
A conclusão do acordo comercial com a União Europeia pressiona o Mercosul a acelerar reformas internas do bloco que, apesar de ter sido formado há 18 anos, até hoje não funciona como uma área plena de livre-comércio.
[Texto na íntegra]

Mercado reduz previsão de crescimento do PIB e mantém previsão para a inflação em 2019
Fonte: G1
Os analistas do mercado financeiro reduziram mais uma vez a previsão de crescimento da economia em 2019, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira (8). É a 19º queda seguida na previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
[Texto na íntegra]

Secex divulga balança comercial da primeira semana de julho
Fonte: Valor Econômico
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex) divulga, às 15h, a balança comercial da primeira semana de julho. Na quarta semana de junho, fechamento do mês, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 5,019 bilhões em junho, resultado de US$ 18,05 bilhões em exportações e US$ 13,03 bilhões em importações. Considerando o acumulado de janeiro a junho, o superávit da balança comercial foi de US$ 27,13 bilhões, com exportações em US$ 110,9 bilhões e importações de US$ 83,77 bilhões.
[Texto na íntegra]

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Novas Portarias sobre o regime de Ex-tarifário para BK e BIT

Foi publicada, no dia 26 de junho, a PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 que estabelece as regras procedimentais para a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio do regime de Ex-tarifário.

Referida portaria revogou as Resoluções CAMEX nº 66, de 2014 e nº 103, de 2018 – antigas disposições sobre o tema.

A STTAS, a UPS Company já vinha acompanhando as comunicações do governo federal sobre a intenção de atualizar e modernizar os procedimentos de análise e concessão do benefício, que tem como objetivo auxiliar na recuperação econômica através da desburocratização da utilização do mecanismo.
[Texto na íntegra]