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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
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Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 62, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Sobre cronograma da investigação de dumping nas importações de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme decidido na Circular Secex nº 60, de 4 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de setembro de 2020.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Comércio Brasil/UE segue em queda e pode cair ainda mais com desmatamento e incêndios na Amazônia
Fonte: Comex do Brasil
desmatamento crescente e incontrolável e o aumento exponencial nos focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal colocam em sério risco a implementação do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia caso o governo brasileiro não apresente resultados concretos no combate a esses dois problemas que são motivo de preocupação no Brasil e principalmente no exterior.
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Líderes mundiais se reúnem para marcar 75º aniversário da ONU sob desafios da pandemia
Fonte: Reuters
Os líderes mundiais se reunirão virtualmente nesta segunda-feira para marcar o 75º aniversário da Organização das Nações Unidas, enquanto a pandemia de coronavírus desafia a eficácia e a solidariedade da instituição global.
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Dólar encosta em R$5,50 em meio a aversão a risco global; cena fiscal segue no radar
Fonte: Reuters
Dólar avançava com força contra o real na manhã desta segunda-feira, em pregão marcado pela aversão a risco global diante do salto nos casos de coronavírus nas principais economias, enquanto temores domésticos sobre a saúde fiscal brasileira continuavam impulsionando a busca pela segurança da moeda norte-americana.
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