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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 448, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Permite a criação, no âmbito da 2ª Região Fiscal, de Centros de Conferência Remota – CONFERE – para verificação de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de registros de imagens.
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PORTARIA Nº 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.241, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
Assunto: Classificação de Mercadorias
Soluções de Consulta e Classificação de Mercadorias publicadas nesta data.
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Decisão favorável à China mostra necessidade de reforma da OMC, respondem EUA
Fonte: Epoch Times
O governo dos Estados Unidos declarou nesta terça-feira que decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) favorável à China a respeito das tarifas impostas em 2018 e 2019 ao país asiático demonstra “a necessidade de uma reforma” da entidade. A OMC emitiu hoje uma decisão em que considera as tarifas impostas por Washington em 2018 e 2019, uma das principais frentes na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo, como excessivas e contrárias ao direito internacional.
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Economia mundial se recupera mais rápido do que o esperado de crise do coronavírus, diz OCDE
Fonte: RFI
A economia mundial dá sinais de recuperação mais rapidamente do que o previsto, diante do choque provocado pelo novo coronavírus, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Um documento publicado nesta quarta-feira (16) pela OCDE aponta que o dinamismo da retomada econômica nos Estados Unidos e na China proporciona essa melhora inesperada.
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China ou EUA? Os números mostram a supremacia da China como maior parceiro comercial do Brasil
Fonte: Comex do Brasil
A China foi o destino final de 34,2% das exportações e por 21,4% das importações totais do Brasil no período. Esses números confirmam a consolidação da China como principal parceiro comercial do Brasil, com ampla margem sobre os Estados Unidos, o segundo país no ranking do comércio exterior nacional.
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