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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO GECEX Nº 88, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Ficam incluídos no Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior no125, de 15 de dezembro de 2016, pelo período de noventa dias, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas
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Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Implantação do Brexit vai afetar exportações brasileiras
Fonte: Monitor Mercantil
Um volume de ao menos US$ 295,6 milhões em exportações anuais do Brasil para o Reino Unido está indefinido com a saída do país da União Europeia, o Brexit. Os números são de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que considera produtos hoje exportados pelo Brasil para a União Europeia com cotas específicas para isenção no pagamento de imposto de importação.
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Superávit da balança comercial se aproxima de US$ 40 bilhões na segunda semana de setembro
Fonte: Comex do Brasil
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,727 bilhão e corrente de comércio de US$ 6,565 bilhões, na segunda semana de setembro de 2020 – com quatro dias úteis –, como resultado de exportações no valor de US$ 4,146 bilhões e importações de US$ 2,419 bilhões.
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Produção industrial da China ganha força em agosto e consumo melhora em impulso para economia
Fonte: Reuters
A produção industrial da China acelerou no ritmo mais forte em oito meses em agosto, enquanto as vendas varejistas cresceram pela primeira vez neste ano, sugerindo que a recuperação econômica está ganhando ritmo conforme a demanda começa a melhorar da crise do coronavírus.
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Série compara economia nacional com países da América Latina, BRICS, economias desenvolvidas e emergentes da Ásia
Fonte: CNI
O relatório Competitividade Brasil 2019-2020, lançado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), monitora o desempenho do Brasil em relação a seus parceiros e também concorrentes. A CNI analisa a economia brasileira em relação a um grupo de 17 outras economias, com características similares às nacionais. Desde 2010, o Brasil permanece na penúltima posição, sendo que nesta edição ficou à frente apenas da Argentina.
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