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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
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PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
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Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 61, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Inicia revisão do direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de abril de 2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originários da Índia, objeto do Processo SECEX 52272.004301/2020-68.
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PORTARIA Nº 50, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020.
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Notícias Siscomex

Exportação n° 057/2020
Informamos que em 09/09/2020 foram criados novos códigos de exportação para abarcar as operações previstas no Art. 40 da IN RFB nº 1600/2015: 90198: REMESSA PARA O EXTERIOR DE PARTES E PEÇAS DE BENS ANTERIORMENTE ADMITIDOS TEMPORARIAMENTE (ART. 40, IN RFB 1600/2015)
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Notícias Referenciadas

Na contramão de Trump, maioria das empresas americanas planeja ficar na China, diz AmCham Shanghai
Fonte: Comex do Brasil
Embora tenha havido uma conversa considerável sobre as empresas dos EUA movendo as cadeias de produção ou suprimentos para fora da China em resposta a preocupações geopolíticas, tarifas ou fraquezas da cadeia de suprimentos expostas pela COVID-19, poucas empresas estão deslocando boa parte da sua produção.
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Redução na oferta de contêineres vazios desafia mercado exportador e pode impactar vendas externas
Fonte: Comex do Brasil
Com a redução no volume de importações no Brasil, em meio à pandemia e seus impactos sobre a economia global, os exportadores do país têm um desafio extra a ser vencido: a redução na oferta de contêineres vazios. O problema pode impactar nas exportações brasileiras, que atualmente estão em alta.
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Isenção para importação do arroz não resolve problema no curto prazo
Fonte: Selecoes.com.br
retirada da TEC (Tarifa Externa Comum) do arroz não trará ganho para o consumidor, e ocorrerá em um momento inadequado para o produtor. Em algumas regiões do país, as máquinas agrícolas já estão no campo semeando a safra 2020/21. Isso significa que até o final do ano a nova safra começará a ser colhida e chegará ao mercado.
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