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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Prazo: 9 de Outubro
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Exportação n° 055/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados a seguir fica sujeita à exigência da “Licença de Terapias Avançadas”, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, com base legal nas RDC nº 260, de 2018 e 338, de 2020.
[Texto na íntegra]

Exportação n° 056/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Exército Brasileiro (DFPC).
[Texto na íntegra]

Sistemas n° 010/2020
Comunicamos a disponibilização da documentação técnica da API (Application Program Interface) do CCT-Importação Modal Aéreo traduzida para o idioma inglês.
[Texto na íntegra]

Sistemas n° 011/2020
Comunicamos algumas atualizações em relação à API do Módulo Recintos.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Ministra da Agricultura diz que Brasil vai zerar a tarifa do arroz importado
Fonte: GZH
Medida é para garantir que não haja desabastecimento do produto no Brasil, segundo a titular da pasta, Tereza Cristina. Preço da saca de 50 kg apresentou elevação de mais de 100% no ano
[Texto na íntegra]

Acordo com Mercosul elimina tarifas para mais de 2 mil produtos e vendas do Egito ao bloco crescem 74%
Fonte: Comex do Brasil
As exportações do Egito ao Brasil cresceram 73,9% desde entrou em vigor o acordo de livre comércio do país árabe com o Mercosul, em setembro de 2017. As exportações brasileiras ao Egito, por sua vez, aumentaram 21,1% no período, de acordo com levantamento feito e divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). [Texto na íntegra]

Importações caem 25,8% e balança tem superávit de US$ 1,795 bilhão na 1ª. semana de setembro
Fonte: Comex do Brasil
A balança comercial brasileira fechou a primeira semana de setembro com superávit de US$ 1,795 bilhão e corrente de comércio de US$ 6,458 bilhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME), divulgados nesta terça-feira (8/9).
[Texto na íntegra]

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