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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.898, DE 4 DE JULHO DE 2019
Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 33/2019
Informamos que, a partir de 08/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 3813.00.90 (Outras composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras) estarão dispensadas da anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Notícias Referenciadas

Mercosul busca acordo comercial com os Estados Unidos
Fonte: Exame
São Paulo — Os governos do Brasil e da Argentina querem aproveitar a assinatura do acordo com a União Europeia para inaugurar conversas do Mercosul com os Estados Unidos sobre a formação de uma área de livre-comércio.
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Exportação de veículos cai 41% no ano e evidencia problemas da indústria
Fonte: Exame
O crescimento acima de 10% nas vendas de veículos no Brasil, em 2019, continua insuficiente para alavancar a produção nacional de forma significativa. A crise econômica na Argentina – destino de quase 70% dos embarques brasileiros no setor – vem impactando as montadoras, o que evidencia a falta de competitividade da indústria local, justamente em um momento de discussões para o acordo entre Mercosul e União Europeia.
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Indústria ganha com acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Fonte: CNI
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade avalia que a depender do nível de abertura do mercado agroindustrial europeu, o acordo pode agregar quase US$ 10 bilhões às exportações do Brasil para o bloco europeu.
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CAE debate normas de redução tributária para bens de capital e informática
Fonte: Senado Notícias
Uma portaria do Ministério da Economia que regulamenta a aplicação do regime de ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações será tema de audiência pública interativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9).
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