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Consultas Públicas em Andamento

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
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CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
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Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
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Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 49, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Importação n° 073/2020
Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias
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Importação n° 074/2020
Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 068/2020, de 28/08/2020
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

China promoverá novo estímulo ao comércio exterior, diz presidente
Fonte: Notícias Agrícolas
A China promoverá um novo estímulo ao comércio exterior e a facilitação do comércio, de acordo com a reunião presidida pelo presidente chinês Xi Jinping, disse a televisão estatal do país nesta terça-feira.
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EUA anunciam acordos com Brasil e México sobre aço
Fonte: Epochtimes
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira acordos com Brasil e México sobre a importação de aço com o objetivo de proteger a indústria siderúrgica local. O Escritório de Comércio Exterior dos EUA (USTR) anunciou em comunicado a “conclusão bem sucedida” das negociações com os dois países, os quais chamou de “parceiros comerciais chave”. Com isso, pelo menos por enquanto, fica para trás uma ameaça de sobretaxar o aço brasileiro e mexicano.
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Indústria pede R$ 1,6 bi para Proex Equalização
Fonte: Monitormercantil
A indústria brasileira pediu ao governo federal que amplie a previsão orçamentária para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) Equalização em 2021 dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,6 bilhão na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.
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