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Consultas Públicas em Andamento

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas.
Prazo: 17 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS
A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – Camex, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 85, incisos I, III e V, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, submete à consulta pública, aberta ao público em geral, as prioridades regulatórias de atos normativos que impactam no ambiente de investimentos (criação, revogação, revisão e compilação).
Prazo: 19 de Outubro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA
CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio. O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias.
Prazo: 20 de Outubro
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

“A não implementação do Acordo Mercosul-UE seria um duro golpe e um retrocesso para o Brasil”, diz AEB
Fonte: Comex do Brasil
A afirmação feita recentemente pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, de que tem “sérias dúvidas” sobre a implementação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul devido ao desmatamento na Amazônia foi recebida com apreensão pelo presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro
[Texto na íntegra]

Banco dos Brics quer emprestar até R$ 11 bilhões por ano para o Brasil
Fonte: Correio Brasiliense
O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, quer disponibilizar cerca de R$ 11 bilhões anuais de crédito para o Brasil no seu próximo ciclo de investimentos. A ideia é contribuir com o processo de retomada e expansão econômica do Brasil.
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OMC fica sem liderança com saída de Azevêdo
Fonte: Reuters
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, sai de seu cargo nesta segunda-feira, deixando o já danificado órgão de vigilância global sem liderança à medida que enfrenta a maior crise em seus 25 anos de história.
[Texto na íntegra]

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