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Consultas Públicas em Andamento

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Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 54, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 051/2020
Referente a alterações no tratamento administrativo das exportações sujeitas à controle do Ministério da Defesa, com base na Portaria do Secretário de Produtos de Defesa nº 1.714, de 27 de abril de 2020
[Texto na íntegra]

Importação n° 065/2020
Referente a funcionalidade de transferência de CEs vinculados a DIs-OEA, registradas na modalidade “Despacho sobre Águas”, entre Manifestos, que a partir de 18 de agosto de 2020, estará disponível nos sistemas Mercante e Siscomex Carga
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
Fonte: Ministério da Economia
Medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal. A Portaria Conjunta Secint/RFB nº 25, de 26 de junho de 2020, já havia suspendido, até 31 de dezembro de 2020, os prazos para registro de operações no Siscoserv. Em vista do desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema após o término da vigência da suspensão dos prazos prevista na Portaria. As alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas pelo Ministério da Economia.
[Texto na íntegra]

Governo torna 100% digital o registro de transportadores de cargas
Fonte: Agência Brasil
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) agora pode ser feito de forma 100% digital. A medida implementada ontem (17) pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tem o objetivo de desburocratizar e simplificar o cadastro, bem como aprimorar a eficiência no transporte de cargas do país.
[Texto na íntegra]

China garante o superávit da balança comercial do Brasil
Fonte: Monitor Mercantil
A China foi a principal fonte de contribuição para o superávit da balança comercial do Brasil, com importações de US$ 4,5 bilhões em julho e de US$ 21,9 bilhões no acumulado do ano até julho. Nos primeiros sete meses do ano, houve também saldo positivo com a América do Sul, de US$ 3,2 bilhões, enquanto que com a União Europeia ficou em US$ 1,6 bilhão.
[Texto na íntegra]

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