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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
Prazo: até 14 de agosto
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO CONINV Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
O COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 5ª Reunião, ocorrida em 29/07/2020 no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, I, II e X, do Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019 e da Resolução SE-CAMEX/CONINV nº 1, de 11 de dezembro 2019, aprova o Plano Nacional de Investimentos.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020(*)
Prorroga por até 2 meses, a partir de 19 de outubro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 68, de 18 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. de 19 de dezembro de 2019.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Referente à revisão de final de período da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20″, 22″ e 22,5″, doravante também denominados “pneus de carga”, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação Russa, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 49, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Referente à revisão de final de período da medida aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Receita Federal em Manaus participa de apreensão de 130 kg de cocaína
Fonte: Receita Federal
O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (Serep) participou de operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil (Drcor) que resultou na apreensão de 130kg de cloridrato cocaína.
[Texto na íntegra]

Etanol: Trump ameaça retaliar Brasil
Fonte: Correio Braziliense
Às vésperas da reunião da Comissão de Comércio Exterior (Camex), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou retaliação ao Brasil se houver aumento de tarifa sobre o etanol dos EUA. A declaração colocou o presidente Jair Bolsonaro em mais uma saia justa, principalmente, com seus aliados do Centrão que integram a bancada ruralista e são contra o benefício.
[Texto na íntegra]

Brasil investiga prática de dumping pela China na exportação de produtos laminados de alumínio
Fonte: Comex do Brasil
O governo brasileiro realiza um processo investigativo para apurar se a China vem exportando produtos laminados de alumínio para o Brasil mediante preço inferior do que o cobrado no mercado interno chinês, o que caracterizaria a prática de dumping, com prejuízo para a indústria nacional.
[Texto na íntegra]

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