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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
Prazo: até 14 de agosto
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Promulga o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.220, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre diversas consultas á respeito de classificação de mercadorias entre Julho e Agosto de 2020.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 050/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo fica dispensada da emissão de Autorização de Exportação (AEX) da Anvisa.
[Texto na íntegra]

Importação n° 064/2020
Informamos que a partir de 11/08/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Destaque de mercadoria” as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente
Fonte: Comex do Brasil
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) passará a divulgar mensalmente séries de dados de exportação e importação com ajuste sazonal.
[Texto na íntegra]

Exportações para a China evitaram choque maior nas vendas externas brasileiras, diz Paulo Guedes
Fonte: Comex do Brasil
A recuperação rápida da economia de diversos países da Ásia, especialmente a China, impediu que a pandemia do novo coronavírus provocasse um choque nas exportações brasileiras, disse ontem (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
[Texto na íntegra]

Brasil amplia digitalização do comércio exterior
Fonte: Isto É
Nova etapa da homologação do Certificado de Origem Digital para o Paraguai começa nesta segunda, dia 10. Na sequência, o processo avança na Colômbia. O projeto piloto faz parte do processo de homologação das emissões de COD para países da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), formada por 13 países-membros.
[Texto na íntegra]

Problemas de governança impedem funcionamento de comitê Brasil-China, diz governo
Fonte: Valor Econômico
Problemas de governança impedem que o Comitê Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva (CBC-Fundo), criado há três anos, entre em funcionamento, informou o Ministério da Economia.
[Texto na íntegra]

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