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Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento.

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2019
Tornar públicos os prazos a que fazem referência os artigos 55 e 59 a 63 do Decreto no8.058, de 2013
[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Alterar os Anexos VI, VIII, XXXI, XXXVIII, XXXIX, XLI e XLIV da Instrução Normativa MAPA n° 39, de 27 de novembro de 2017, que passam a vigorar conforme disposto nos anexos desta Instrução Normativa.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 32/2019
Tratamento tarifário para as autopeças originárias de países do MERCOSUL – Complementa a Notícia Siscomex Importação nº 30/2019
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Para secretário Marcos Troyjo, acordo entre Mercosul e União Europeia pode acelerar outras negociações
Fonte: BBC
O recém-anunciado acordo de livre-comércio entre membros do Mercosul e da União Europeia deve “acelerar a conclusão” de novas negociações comerciais, na visão do economista e cientista político Marcos Troyjo, secretário-especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
[Texto na íntegra]

Balança comercial registra superávit de US$ 5,019 bilhões em junho
Fonte: Sistema Ocepar
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 5,019 bilhões em junho, informou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (01/07). O valor representa retração de 4,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado pela média diária.
[Texto na íntegra]

Ministro diz que nenhum país está pronto no momento para ratificar acordo Mercosul-União Europeia
Fonte: G1
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta terça-feira (2) que nenhum país está pronto para ratificar o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.
[Texto na íntegra]

União Europeia demora, em média, 2 anos e meio para aprovar acordos
Fonte: Folha de S.Paulo
A União Europeia demora, em média, 2 anos e 6 meses para por em vigor acordos comerciais. O tempo para colocá-los em vigência provisória (antes da aprovação por todos os Estados-membros, mas já sem tarifas de importação) é menor, de 1 ano e 2 meses.
[Texto na íntegra]

Brasil tenta acerto com Reino Unido antes do Brexit
Fonte: Estado de Minas
O Brasil decidiu se antecipar ao Brexit e abrir uma frente de diálogo com o Reino Unido. Oficialmente, os britânicos estão incluídos no acerto finalizado entre Mercosul e União Europeia na semana passada em Bruxelas. Mas, diante das discussões para a saída do Reino Unido do bloco, o Brasil começou a costurar as bases do que pode ser um futuro novo acordo.
[Texto na íntegra]

Ministério da Economia anuncia medidas para estimular negócios no Brasil
Fonte: Ministério da Economia
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), anunciam nesta quarta-feira (3/7), em Brasília/DF, medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.
[Texto na íntegra]

Senegal apreende 800 kg de cocaína escondidos em carros vindos do Brasil
Fonte: Folha de S.Paulo
A alfândega do Senegal apreendeu cerca de 800 kg de cocaína procedentes do Brasil e escondidas em 15 veículos a bordo de um navio no porto de Dacar, anunciaram autoridades no domingo (30), na mais recente de uma série de apreensões ao largo da costa da África Ocidental neste ano.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Novas Portarias sobre o regime de Ex-tarifário para BK e BIT

Foi publicada, no dia 26 de junho, a PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 que estabelece as regras procedimentais para a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem produção nacional equivalente, por meio do regime de Ex-tarifário.

Referida portaria revogou as Resoluções CAMEX nº 66, de 2014 e nº 103, de 2018 – antigas disposições sobre o tema.

A STTAS, a UPS Company já vinha acompanhando as comunicações do governo federal sobre a intenção de atualizar e modernizar os procedimentos de análise e concessão do benefício, que tem como objetivo auxiliar na recuperação econômica através da desburocratização da utilização do mecanismo.
[Texto na íntegra]