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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
Prazo: até 14 de agosto
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
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RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Portaria SECEX nº 46, de 30 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020, Seção 1, página 20, na descrição do Ex 002 da NCM 7607.11.90,
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Notícias Siscomex

Exportação n° 049/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi alterado o Tratamento Administrativo da “Licença Não-Restritiva” da Polícia Federal (E00110), com a inclusão dos atributos conforme:
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Notícias Referenciadas

Receita Federal apreende 129 kg de cocaína no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
Em uma ação realizada nesta segunda-feira (3/8), equipes da Alfândega da Receita Federal em Santos localizaram 129 kg de cocaína escondidos em um contêiner prestes a ser encaminhado para a Europa.
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Diretor-geral da OMC considera “inevitável” uma contração de 13% no comércio internacional em 2020
Fonte: Comex do Brasil
O comércio internacional deverá sofrer uma forte queda de 13% em 2020 em consequência da pandemia de Covid-19 que afetou as economias de todo o mundo. Essa queda é “inevitável”. A avaliação foi feita hoje (4) pelo diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, em webinar promovido pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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