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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
Prazo: até 14 de agosto
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 130, DE 30 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e trata de atribuições e competências.
[Texto na íntegra]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020
Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 048/2020
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que em 30 de julho de 2020 foram realizadas alterações nos tratamentos administrativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Comitê Nacional volta a se reunir para discutir facilitação de comércio exterior
Fonte: Siscomex
O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) realizou na última quinta-feira (30/7), a primeira reunião após ser recriado neste ano. Durante o encontro, por meio de plataforma online, foram discutidos temas relativos à redução de custos e desburocratização, além de implementação de medidas de facilitação do comércio entre agentes do comércio exterior e órgãos e entidades públicos e privados
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Importações desabam 35,2% e balança comercial tem superávit recorde histórico de US$ 8,06 bi em julho
Fonte: Comex do Brasil
Pelo segundo mês consecutivo, a balança comercial brasileira bateu recorde. Em julho, o país exportou US$ 8,06 bilhões a mais do que importou, segundo dados divulgados ontem (3) pela Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
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PF do Rio apreende R$ 3,5 milhões na casa de investigado em fraude nos Correios
Fonte: G1
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (4) a segunda fase da Operação Postal Off, que começou em setembro de 2019 em Santa Catarina e investiga fraudes nos Correios — grandes cargas eram distribuídas sem faturamento ou com faturamento inferior ao devido.
[Texto na íntegra]