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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
[Texto na íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus.
Prazo: até 14 de agosto
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, […] que homologou, […] o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V., torna público que: […]
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 1.001, DE 29 DE JULHO DE 2020
Prorroga a vigência da Portaria SRRF08 nº 333, de 18 de março de 2020, que disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 4.105, DE 30 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, que estabelece em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Exportação n° 047/2020
Alterações nos tratamentos administrativos do DFPC
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Notícias Referenciadas

Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/7).
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Governo prevê ganhos de até 1% no PIB com substituto de PIS-Cofins
Fonte: Correio Braziliense
O Ministério da Economia prevê ganhos no Produto Interno Bruto (PIB) per capita de até 1% por ano na proposta de projeto de lei que cria Contribuição sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) com a harmonização da alíquota. O novo tributo substitui os impostos federais de PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), criando uma alíquota de 12%.
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Dólar opera em alta e volta a passar de R$ 5,20
Fonte: G1
O dólar opera em alta nesta sexta-feira (31), chegando a ultrapassar a marca de R$ 5,20, após contração recorde da economia dos Estados Unidos no segundo trimestre de 2020.
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Receita Federal apreende 22 toneladas de produtos contrafeitos em carga de passagem pelo Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal, em ação realizada na quarta-feira, 29 de julho, apreendeu 22 toneladas de produtos contrafeitos, acondicionadas em um contêiner de 40 pés. O diferencial desta operação é que se tratava de uma carga de passagem pelo território nacional, vinda da China com destino ao Porto de Montevidéu, no Uruguai.
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