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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS
Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.
Prazo: até 08 de agosto de 2020
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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Importação n° 056/2020
Orientações para importação de PVC-E por processo de emulsão
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Importação n° 057/2020
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Notícias Referenciadas

Conselho de Tributação da CNI defende reforma tributária ampla
Fonte: CNI
O Conselho de Assuntos Tributários e Fiscais (Contrif) defendeu uma Reforma Tributária ampla, com a inclusão do IPI, IOF, ICMS e ISS em um IVA Nacional, em reunião virtual do órgão, nessa segunda-feira (27). Os membros do Conselho, que é presidido pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Gilberto Petry, se mostraram preocupados com a possibilidade de aumento de carga tributária com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que deve substituir o PIS/PASEP e Cofins, e com o prazo para a restituição dos créditos tributários.
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Balança comercial tem superávit de US$ 1,836 bilhão na quarta semana de julho
Fonte: Sistema Ocepar
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,836 bilhão e corrente de comércio de US$ 7,244 bilhões, na quarta semana de julho de 2020 – com cinco dias úteis -, como resultado de exportações no valor de US$ 4,54 bilhões e importações de US$ 2,704 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (27/07) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
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Brasil depende cada vez mais de exportações para a China
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
As exportações brasileiras estão cada vez mais dependentes do apetite do comprador chinês. De 2001 até o ano passado, a participação chinesa nas vendas do Brasil saltou de 1,9% para 28,5%. Com a crise global desencadeada pelo novo coronavírus, essa fatia subiu para 33,8% no primeiro semestre deste ano — um terço dos US$ 101,7 bilhões exportados pelo País de janeiro a junho teve como destino a China.
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BC segue otimista e projeta superávit de US$ 55 bilhões para a balança comercial em 2020
Fonte: Comex do Brasil
O Banco Central projeta um superávit de US$ 55 bilhões para a balança comercial brasileira, cifra ligeiramente inferior aos US$ 55,15 bilhões previsto pela instituição na semana passada. Para o ano de 2021, o BC estima um saldo de US$ 53,35 bilhões para o comércio exterior brasileiro. Os dados constam do boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.
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Client Alert

Publicação da Portaria SECEX 43/20 e a alteração no tratamento administrativo de bens usados.

Publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 20/07, a Portaria SECEX 43, de 17 de julho de 2020 trouxe algumas alterações que merecem destaque. Dentre eles é válida a ênfase à revogação da Portaria DECEX n° 8/91, que tratava das regras específicas para a importação de bens usados. A matéria passa a contar agora com o amparo legal primariamente da Portaria SECEX 23/11, nos arts. 41 e seguintes.
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